O Projeto de Lei 162/07, do deputado Fábio Souto (PFL-BA), torna a informática disciplina obrigatória na parte diversificada dos currículos do ensino médio. O autor argumenta que o próprio Ministério da Educação, ao elaborar os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio, reconheceu a importância da informática.
O conhecimento dos assuntos ligados à computação, segundo o deputado, chega a ser uma condição para se conseguir emprego e não se restringe apenas a uma ferramenta de aprendizagem, como entendem muitos educadores.
A proposta altera o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96). Segundo esse artigo, os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
A LDB já considera obrigatório o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil, o ensino da arte, a educação física, o ensino da História do Brasil, uma língua estrangeira moderna e o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
O projeto do deputado Fábio Souto tramita em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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